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Alerta do TCE-PE sobre gastos do Estado na saúde repercute no Plenário

Um posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) que chama  atenção para a necessidade de ampliar a fiscalização sobre os gastos do Governo na área de saúde rendeu pergências no Plenário nesta quinta (7). A deputada Priscila Krause (DEM) levantou a questão e cobrou do Poder Executivo mais transparência. O líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), disse que a gestão estadual tem fiscalizado internamente a aplicação dos recursos públicos e punido desvios. Na terça (5), o TCE-PE emitiu um alerta à Secretaria Estadual de Saúde (SES) sobre a existência de fragilidades na administração das verbas públicas pelo órgão e a necessidade de que sejam tomadas providências. No documento, a Corte de contas recomenda que seja instituído um “efetivo controle interno” sobre o dinheiro gasto pelo Governo por meio das Organizações Sociais de Saúde (OSS) – entidades privadas responsáveis por gerir   32 unidades de saúde do Estado. A advertência foi feita depois que uma investigação detectou irregularidades no Hospital Miguel Arraes de Alencar, em Paulista (Região Metropolitana do Recife), administrado pela entidade privada Fundação Professor Martiniano Fernandes, um dos braços do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip). Segundo Priscila Krause, os recursos repassados às OSS em Pernambuco somaram cerca de R$ 1,2 bilhão em 2017. A democrata diz que uma sindicância interna do próprio Imip, realizada no contexto da investigação dos desvios no Hospital Miguel Arraes, reconheceu não existir uma estrutura interna de controle correspondente ao volume de recursos geridos. “Não é de hoje que esta Casa reclama da dificuldade de fiscalizar esses gastos”, frisou a parlamentar, citando iniciativas da Oposição na Assembleia no sentido de exigir mais transparência ao Executivo – repelidas pelo Governo -, como propostas para ampliar a fiscalização e repetidos pronunciamentos da tribuna. O líder da Oposição, Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), disse se sentir “perplexo” com o teor do documento emitido pelo TCE-PE. “O nome disso é ‘caixa preta’. Querem esconder o que está acontecendo das vistas dos órgãos fiscalizadores. Qual a vantagem de termos uma OSS se o serviço é de péssima qualidade?”, questionou. “Uma vez que o recurso sai da estrutura da Secretaria de Saúde, fica mais difícil fiscalizar”, comentou Antônio Coelho (DEM), seguido por João Paulo Costa (Avante), que sugeriu a realização de uma audiência pública sobre o tema. Isaltino Nascimento relativizou as críticas dos oposicionistas. O deputado lembrou que a recomendação do TCE-PE teve origem em uma investigação movida pela própria SES, que conta com uma equipe de profissionais responsáveis por fiscalizar as organizações sociais. “Desvios sempre podem acontecer, mas as irregularidades estão sendo detectadas, os responsáveis, punidos e as providências, tomadas”, pontuou o líder do Governo, citando levantamentos realizados por entidades que avaliam a transparência dos gastos públicos e que colocam Pernambuco entre as melhores administrações do País nesse quesito. Waldemar Borges (PSB) e Dulcicleide Amorim (PT) se somaram às ponderações de Isaltino Nascimento. A petista, ao fazer referência aos comentários da Oposição que criticaram a qualidade do atendimento prestado nos hospitais, salientou que a má-administração por parte de prefeituras termina por sobrecarregar as unidades estaduais. Borges acrescentou que “é preciso reconhecer que não há nada que não precise melhorar, inclusive na transparência dos gastos, mas também não se pode negar que instituições independentes reconheceram este Governo como o mais transparente e eficiente do Brasil”.
07/02/2019 (00:00)
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