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Comissão de Cidadania: pescadores cobram atenção para crise no setor

Pescadores artesanais voltaram a cobrar providências dos Governos Federal e Estadual com relação à crise provocada pelo vazamento de óleo no litoral nordestino. Representantes do segmento participaram de reunião da Comissão de Cidadania, na manhã desta terça (12). Eles pediram medidas imediatas para atender os profissionais que perderam sua fonte de renda com a queda nas vendas de peixes, mariscos e caranguejos, devido ao risco de contaminação. “Como não conseguimos mais comercializar nosso produto, quem vai para o mar pesca somente para comer, mesmo que possa estar contaminado”, relatou Arlene Maria, presidente da Associação de Pescadores da Colônia Z-6, de Barra de Sirinhaém, no Litoral Sul do Estado. Ela pediu que seja realizada uma audiência pública específica para tratar dos impactos do derramamento de óleo sobre os profissionais da pesca artesanal. Segundo Ornela Fortes, da Comissão Pastoral dos Pescadores, faltam representantes do setor nos comitês gestores montados para lidar com a crise. “Como sabemos, o Governo Federal só pulgou o Plano Nacional de Contingência 41 dias depois do início do vazamento. Em nível estadual, a gente não teve ainda nenhuma manifestação concreta. Alguns municípios, como São José da Coroa Grande, declararam situação de emergência, mas, fora isso, não houve providências do Governo de Pernambuco”, considerou. Para ela, seria necessária, também, a decretação de estado de emergência pelo Executivo Estadual. Ornela explicou que, na última reunião do Comitê Gestor Estadual da Pesca Artesanal, o Governo do Estado pediu para que fosse feito um cadastro dos pescadores afetados. “No entanto, não nos deu garantia de que isso representará alguma reparação social ou ambiental. É uma situação grave, porque mesmo nas praias que não foram atingidas, esses profissionais não conseguem mais vender seus produtos”, apontou. Ela assinalou ainda que, dos 30 mil pescadores artesanais existentes em Pernambuco, apenas 8 mil são registrados oficialmente.  Como encaminhamento, o colegiado presidido pela deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL), acordou a realização de um encontro desses profissionais com o secretário estadual de Meio Ambiente, José Bertotti, ainda nesta terça. Além disso, foi aprovado um requerimento para a realização de audiência pública sobre o tema, com data a ser definida. “Se a reunião com o secretário for satisfatória, talvez nem seja necessário fazer a audiência pública”, acredita o deputado João Paulo (PCdoB). Discussão – Durante o encontro desta manhã, também foi aprovado parecer contrário ao projeto que prevê cobrança a presos e apenados pelo uso de tornozeleira eletrônica. Referindo-se à audiência pública realizada nessa segunda (11), Jô Cavalcanti ressaltou que “as famílias de presos gastariam muito com a medida, afetando ainda mais a população negra e periférica, que é alvo do encarceramento”. Por outro lado, outros dois projetos de lei receberam pareceres favoráveis: o PL nº 330/2019, de Dulcicleide Amorim (PT), que torna obrigatória a afixação de placa em Braille indicando o sentido em que as escadas rolantes estão funcionando; e o PL nº 547/2019, de Clodoaldo Magalhães (PSB), instituindo a pulgação do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) em estabelecimentos comerciais. Ambas as propostas foram acatadas por meio de substitutivos. Além disso, mais duas audiências públicas devem ser realizadas pela Comissão de Cidadania – uma sobre a precarização do serviço público, com data a ser definida, e a outra sobre a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho, marcada para o dia 22 de novembro.
12/11/2019 (00:00)
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