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Comissão de Finanças dá aval à criação de fundo para segurança pública

A criação de um fundo destinado à segurança pública foi aprovada pela Comissão de Finanças na manhã desta terça (18). O Projeto de Lei nº 336/2019, que tramita em regime de urgência, institui o Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco (FESPDS) em substituição ao de Enfrentamento à Violência (FEV). O novo dispositivo poderá ter fontes de financiamento não previstas no anterior, como recursos de taxas por prestação de serviços e atividades de fiscalização e controle, além da venda de bens móveis do patrimônio estadual e do confisco de bens por cometimento de crimes, entre outros. A matéria também recebeu o aval nos colegiados de Justiça e de Administração Pública. Outra alteração em fundos orçamentários do Governo acatado nas três comissões foi a prevista no  Projeto de Lei nº 337/2019. A proposta institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal. Á tarde, ambos os projetos receberam aval do Plenário, em Primeira Discussão.  A justificativa apresentada pelo Poder Executivo, autor da proposta, aponta como uma das funções do FESPDS “viabilizar o acesso a recursos federais, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), inclusive os provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)”. Segundo a lei que instituiu o FNSP, 50% dos recursos repassados pelas loterias ao dispositivo nacional serão repassados, obrigatoriamente, aos fundos estaduais correspondentes. Durante a reunião da Comissão de Administração Pública, os deputados Delegado Erick Lessa (PP) e Delegada Gleide Ângelo (PSB) pediram que a discussão fosse adiada. “Também está em tramitação o PL 97/2019, que institui mudanças no Fundo de Reequipamento da Polícia Civil (Funrepol)”, argumentou Lessa. Gleide Ângelo pontuou que os representantes da segurança pública ainda não tiveram tempo de ler a proposta. “O secretário de Defesa Social ainda precisa explicar, por exemplo, como vai ser a repartição do valor oriundo das taxas por prestação de serviços e atividades de fiscalização e controle”, cobrou. O PL 97/2019, de autoria de Gleide Ângelo, foi aprovado, à tarde, pelo Plenário, em Segunda Discussão.  Diante dos pedidos, o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), se comprometeu a promover reunião com o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, a fim de detalhar o funcionamento do novo fundo. “Podemos aprovar a matéria, aqui e no Plenário, e, antes da segunda votação, verificar se é necessário fazer mudanças no texto”, propôs. A sugestão foi acatada pelos presentes. Sobre o PL nº 336/2019, o deputado Romário Dias (PSD) também avaliou, durante a discussão em Plenário, que o texto aprovado pode ter sobreposições com o PL nº 97/2019. “Sou inteiramente favorável às duas propostas, mas o Governo terá que vetar pontos de um dos dois projetos por causa dessa sobreposição”, alertou. Equilíbrio Fiscal – O  Projeto de Lei nº 337/2019,  que estabelece que a transferência para o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) seja de 10% dos valores de incentivos ou benefícios concedidos a empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até julho de 2020 foi comentada por Isaltino Nascimento. Segundo o líder, a mudança é necessária para que o Estado possa aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal apresentado pelo Governo Federal. A tramitação em regime de urgência dos projetos de lei 336 e 337 foi criticada pela deputada Priscila Krause (DEM) na reunião da Comissão de Justiça. “Registro minha abstenção nos dois casos, pois não acredito que essas proposições sejam tão urgentes a ponto de atropelar o Regimento Interno da Casa”, pontuou.
18/06/2019 (00:00)
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