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Comissão de Justiça aprova medida para reduzir valor de imóveis em Suape

A Comissão de Justiça concedeu parecer favorável, nesta terça (14), à proposta apresentada pelo Poder Executivo para atrair investimentos e gerar empregos em Pernambuco a partir do Complexo Industrial Portuário de Suape. O PL nº 182/2019 prevê redução de 20% até 70% sobre as operações de venda de imóveis nos próximos quatro anos. A expectativa é de que a medida promova expansão de empreendimentos e implantação de novas empresas. O percentual de desconto varia conforme tabela de pontuação que mede graus de geração de emprego, movimentação portuária e investimento. De acordo com o texto da justificativa, a proposta possui “elevada importância na integração e consolidação da cadeia produtiva e da economia pernambucana” e tem o objetivo de minimizar os impactos da crise econômica do País sobre o Estado. “É uma ação para criar um ambiente favorável à atração de empresas”, declarou Lucas Ramos (PSB), relator da matéria no colegiado. Apesar de favoráveis à necessidade de tornar Suape mais competitivo, alguns parlamentares apontaram dúvidas. Teresa Leitão (PT) ponderou que “é importante para a Casa saber qual foco e os setores que o Governo do Estado espera atingir com a medida”. Já Romário Dias (PSD) fez observação acerca da questão ambiental. “Houve muito prejuízo para o meio ambiente. Jaboatão dos Guararapes sofre até hoje com a invasão do mar, por exemplo. Quero que a Casa tenha em mente também essa preocupação”, destacou. O deputado avaliou, ainda, que “o Estado desapropriou uma área bem maior do que necessitava na época da implantação de Suape, e agora está querendo dar destinação ao que sobrou”. Defendendo que “Pernambuco tem que fazer com que Suape seja cada vez mais produtivo”, Tony Gel (MDB) ressaltou que “o complexo portuário é um dos maiores ativos de Pernambuco, uma joia do Estado”. Ao frisar que “o projeto não cria nem amplia áreas de demarcação”, Lucas Ramos apoiou a votação da proposição nesta terça, conforme edital publicado no Diário Oficial do sábado (11). “Trata-se apenas de um desconto que o Governo do Estado pretende dar para estimular a venda”, pontuou. A realização de uma reunião com o diretor-presidente de Suape, Leonardo Cerquinho, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, foi sugerida pelo líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB). “No colegiado que aprecia o mérito da iniciativa, as questões colocadas aqui podem ser esclarecidas”, argumentou. Conforme o Artigo 94 do Regimento Interno, à Comissão de Justiça cabe apenas manifestações sobre a constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Na próxima quinta (16), parlamentares do colegiado de Desenvolvimento Econômico vão realizar visita técnica a Suape. Leonardo Cerquinho já esteve na Assembleia Legislativa duas vezes neste ano. Na primeira, tratou de projeto de lei para garantir restauro das rodovias no entorno do complexo. No mês passado, fez apresentação sobre o potencial de desenvolvimento que ainda pode ser atingido. “Suape funciona hoje com 25% da sua capacidade”, afirmou, defendendo a realização de parcerias com investidores privados. Outras cinco proposições foram apreciadas e aprovadas nesta manhã pela Comissão de Justiça, que é presidida por Waldemar Borges (PSB). Nove projetos foram distribuídos para relatoria, além de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PSB). O texto da PEC nº 6/2019 prevê a aplicação da Lei da Ficha Limpa ( Lei Federal nº 135/2010) à investidura nos cargos em comissão da Administração Pública estadual.
14/05/2019 (00:00)
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