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Comissão Especial promove novo debate sobre Reforma da Previdência

“Não é reforma. É o fim da aposentadoria.” A avaliação foi repetida por todas as 19 organizações sindicais que estiveram na Assembleia Legislativa, nesta segunda (15), para participar de audiência pública promovida pela Comissão Especial da Reforma da Previdência Social.  No encontro para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, que introduz mudanças nas regras atuais, persos pontos foram criticados. Presidente da Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE), Paulo Rocha criticou a proposta do modelo de capitalização inpidual. “No Chile, onde a  medida foi adotada, o número de suicídios aumentou porque as pessoas estão sem perspectivas”, frisou. Apresentando dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), ele enxerga que apenas bancos serão beneficiados com a Reforma da Previdência apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro. “Pela proposta, ou a pessoa trabalha até morrer ou morre trabalhando”, lamentou. Da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Helmiton Beserra apontou para o que considera “tentativa de esvaziamento da luta”: “São pequenas coisas que o Governo Federal tem oferecido para desmobilizar o movimento que luta contra essa reforma”. Ao pontuar que os maiores prejudicados com o novo texto serão trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, ele avalia que “se trata de uma proposta que impõe sacrifício a quem já é sacrificado”. Beserra pulgou, ainda, a campanha Quero Viver Depois de Trabalhar. Valéria Silva, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), acredita que há riscos de se possibilitar que alterações na aposentadoria sejam realizadas por projetos de lei complementar: “A medida vai garantir que qualquer gestor, por maioria simples, mude as regras quando quiser”. Também lamentou o aumento da idade mínima para professores. Presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Fetape), Cícera Nunes entregou à Comissão relatório de três audiências que realizou pelo Estado. “Já enfrentamos a reforma de Temer, vamos continuar lutando”, avisou. Também representando o setor rural, Gilvan Antunis, presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais do Estado de Pernambuco (Fetaepe), defendeu a continuidade da aposentadoria especial, concedida a quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde. Já Suzineide Rodrigues, que preside o Sindicato dos Bancários de Pernambuco, observou que “neste País não se emprega nem novo nem velho”. Como alguém vai conseguir contribuir por 40 anos?”, questionou. Na opinião do presidente do Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo do Estado de Pernambuco (Sindilegis-PE), Marconi Glauco, a Reforma da Previdência “é mais uma mentira inventada pelas elites do País e pelo mercado para enganar a classe trabalhadora”. “Desde 2016, apontam medidas que vão salvar o Brasil: a saída de Dilma, o congelamento de investimentos, a terceirização, a Reforma Trabalhista e, agora, a Reforma da Previdência”, criticou. Classificando a PEC de “pacote de maldades”, Glauco chamou atenção para a contribuição extraordinária, que poderá ser cobrada de servidores públicos, aposentados e pensionistas para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social: “Ampliar a contribuição significa confisco e redução salarial”. Do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemppe), Fernando Ribamar cobrou a apresentação de cálculos atuariais que justifiquem a reforma. “Essa PEC tem vício de propositura ao não mostrar esses números”, salientou. Relator da Comissão Especial, o deputado João Paulo (PCdoB) defende que haja união entre partidos e sindicatos para barrar a PEC. “Acho que a essência agora é construir uma correlação de forças capazes de resistir e derrubar a reforma”, afirmou. A deputada Teresa Leitão (PT), vice-presidente do colegiado, pediu atenção às movimentações do Governo Federal. “Cuidado para não considerarem pequenas concessões como vitórias. Precisamos focar no combate à concepção dessa reforma, a esse modelo que querem criar”, enfatizou. O deputado Isaltino Nascimento (PSB) falou sobre a necessidade de uma greve geral para sensibilizar o Congresso Nacional. “Precisamos parar o Brasil, porque as mudanças que estão sendo colocadas são muito sérias, com repercussão até no SUS”, declarou. Como encaminhamento, o presidente da Comissão, deputado Doriel Barros (PT), anunciou um novo encontro no dia 29. Na ocasião, o economista Eduardo Moreira vai proferir palestra sobre os impactos da reforma. “Ele vai desconstruir tudo o que Paulo Guedes tem usado como argumento para aprovar a PEC”, adiantou. Moreira já elaborou 44 pontos que classifica como equívocos quanto à necessidade de modificar a Previdência. Ainda será agendada uma nova audiência pública em maio, que contará com a participação de congressistas pernambucanos.
15/04/2019 (00:00)
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