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Educação e Cultura: produtores de audiovisual temem perder recursos federais

A Comissão de Educação e Cultura recebeu, nesta quarta (6), representantes do segmento audiovisual pernambucano. O setor teme perder recursos da ordem de R$ 30 milhões da Agência Nacional do Cinema (Ancine) devido à metodologia adotada pelo Governo do Estado para a liberação de contrapartidas. Os valores estaduais, previstos em editais do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura) do Audiovisual, são pagos em parcelas, enquanto as verbas federais, que também compõem essas publicações, são liberadas de uma única vez. “Por ano, por meio dos editais, a Ancine direciona R$ 15 milhões ao segmento e a gestão estadual, R$ 9 milhões. A questão é que, como existem valores de Pernambuco pendentes, ainda de 2017, o Governo Federal segurou a liberação da verba que já nos é devida”, explicou André Antonio, membro da Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-Metragistas e professor de cinema na Universidade Católica de Pernambuco. De acordo com ele, enquanto o Estado não regularizar os valores da publicação lançada há dois anos, não serão pulgados os editais de 2018 e de 2019. “Viemos pedir apoio a este colegiado.” O presidente da Comissão, deputado Romário Dias (PSD), colocou-se à disposição para intermediar as negociações com o Governo do Estado. Ele solicitou que o grupo encaminhe ofício para que seja formalizada a participação do colegiado no processo. “Temos informações de que outros Estados, como Ceará e Bahia, já integralizaram suas contrapartidas e receberam os recursos federais. Isso ainda não ocorreu aqui. Vamos encaminhar o documento enviado pelos produtores pernambucanos à Secretaria da Casa Civil, para que a gestão nos explique o que poderá ser feito. O importante é não haver prejuízo à nossa cultura”, ponderou. Além de discutir a situação da cadeia produtiva do audiovisual, por solicitação da deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL), a Comissão de Educação e Cultura da Alepe também definiu as relatorias de 21 proposições e aprovou outras 15. Entre os textos acatados, constou o Projeto de Lei nº 310/2019, de autoria do deputado Professor Paulo Dutra (PSB), cuja redação altera a Lei Estadual nº 14.538 para conceder isenção na inscrição em concursos públicos para pessoas que sejam doadoras de livros. Tribuna – À tarde, deputada Jô Cavalcanti usou o tempo da Reunião Plenária para reforçar os prejuízos que a cultura e a economia de Pernambuco podem sofrer caso o Governo do Estado não desembolse, em 2019, os cerca de R$ 9 milhões que correspondem à sua parte do Funcultura Audiovisual. De acordo com Jô, os profissionais do audiovisual estão “extremamente tensos”, pois, desde 2018, não foi lançado nenhum edital e, até o momento, não há qualquer indicativo concreto para a publicação. Conforme ela explicou, por lei, o Funcultura Audiovisual tem que acontecer anualmente, mas não teria sido publicado por causa da ausência de consenso sobre o repasse. “Em 2019, dezenas de filmes, festivais, cineclubes, projetos de formação e pesquisas foram inviabilizados em função da descontinuidade na política pública. E, para 2020, esse cenário é ainda mais alarmante”, relatou. “Isso ameaça quebrar um ciclo bem-sucedido dessa cadeia produtiva local. Todas as categorias desse setor estão cobrando do Governo do Estado a única atitude que hoje pode evitar esse desastre no audiovisual”, complementou. Jô Cavalcanti enfatizou que o audiovisual pernambucano é hoje uma referência premiada no Brasil e no exterior, sendo reconhecido como resultado de uma política pública continuada e estável. Ela alertou que centenas de trabalhadores e trabalhadoras podem ficar desempregados e pediu uma audiência com o governador Paulo Câmara para tratar do assunto. “Não se trata de colocar mais recursos, trata-se apenas de mudar a forma de desembolso e cumprir aquilo que já está previsto no orçamento da cultura para este ano”, apelou. A psolista ressaltou que a indústria do audiovisual emprega quase 100 mil pessoas em todo o País e gera R$ 25 bilhões por ano.
06/11/2019 (00:00)
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