Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico
Usuário
Senha

Notícias

Newsletter

Nome:
Email:

Erradicação da febre aftosa é tema de reunião da Comissão de Agricultura

A Comissão de Agricultura debateu, na manhã desta terça (12), a situação de Pernambuco no plano estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (Pnefa). A apresentação, feita pelo presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro), Paulo Roberto Lima, enfatizou que o Estado integra, desde 2014, a zona livre da doença com vacinação dos gados. As ações buscam manter esse status e cumprir a meta de, até maio de 2021, tornar-se livre sem cobertura vacinal. No País, apenas Santa Catarina já atende a esse objetivo. As responsabilidades pela implementação do programa são compartilhadas entre Governo Federal, Estados e setor privado. Conforme Lima explicou, entre outras atribuições, cabe à esfera estadual a inspeção e o controle do trânsito de animais, bem como a fiscalização de feiras e eventos agropecuários, a supervisão da distribuição e do comércio de vacinas e a erradicação dos focos. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), há mais de 13 anos o Brasil se mantém sem ocorrência da doença, sendo reconhecido internacionalmente como zona livre de febre aftosa com vacinação. Os últimos focos ocorreram em 2005, nos Estados do Paraná e no Mato Grosso do Sul. Confira o cenário atual da febre aftosa na América do Sul. Ao longo deste mês, Pernambuco realiza a segunda etapa da campanha anual de vacinação, voltada para cerca de 533 mil animais de 0 a 24 meses. Na primeira fase, abrangendo todos bovinos e bubalinos (búfalos), foi imunizado cerca de 1,87 milhão de gados. O presidente da Adagro lamentou que o último convênio com o Governo Federal para ações de defesa e fiscalização agropecuária tenha sido assinado em 2015. O gestor também reforçou a importância da criação de um fundo privado para fazer frente às emergências zoossanitárias, a exemplo de outros Estados, e defendeu que a Alepe seja incluída no grupo gestor estadual do Pnefa. “Muitas ações são de rotina do serviço veterinário estadual, algumas dependem de recursos federais. Estamos aguardando chegarem as verbas, assim como outros Estados. Nosso objetivo é termos, em maio de 2021, a última vacinação em Pernambuco”, disse Paulo Roberto Lima. Ele ressaltou a importância de manter zerados os casos de febre aftosa para impedir embargos internacionais, que possam atingir, inclusive, o comércio de outros produtos agrícolas, como frutas. “Os setores público e privado têm suas responsabilidades. Se não trabalhamos juntos, não conseguimos avançar para termos esse status [livre sem vacinação] em breve.” O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Doriel Barros (PT), disse que a Casa fará parte do comitê do Pnefa em Pernambuco. “O Estado vai ganhar muito com a erradicação da febre aftosa. Pelas informações que nos foram passadas, os produtores vão economizar mais de R$ 5 milhões por ano com vacinas e contratação de aplicadores, além de garantir que poderão exportar livremente. A Assembleia estará junto com a Adagro trabalhando com esse objetivo”, emendou. O deputado Antonio Fernando (PSC), por sua vez, cobrou a vacinação de caprinos e ovinos.
12/11/2019 (00:00)
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia