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Isaltino Nascimento critica pacote econômico do Governo Federal

“O pacote apresentado pelo Governo Bolsonaro despreza a agenda social do País.” Foi o que avaliou o deputado Isaltino Nascimento (PSB) ao discutir o conjunto de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) apresentado, nessa terça (5), pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Senado Federal. Na Reunião Plenária desta quarta (6), o parlamentar estadual criticou vários pontos da iniciativa: “Querem desobrigar o Orçamento Federal às custas do sacrifício de quem mais precisa”. Foram apresentadas três PECs: a do Pacto Federativo, para dar maior flexibilidade ao Orçamento e aumentar repasses de recursos a Estados e municípios; a da Emergência Fiscal, que institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise orçamentária; e a dos Fundos Públicos, que revisa 281 dispositivos do tipo.  “Esse pacote chegou justamente ontem para tirar do foco o ‘mar de lama’ em torno do presidente Jair Bolsonaro, citado nas investigações dos casos Marielle e Queiroz, além da confusão política do PSL”, alertou Nascimento. Segundo o socialista, as medidas causaram apreensão em todos os que entendem que o Brasil está em crise e necessita de investimentos na área social. Ele lembrou, ainda, a onda de manifestações que ocorre no Chile. “Vários serviços públicos foram extintos e a população vem realizando uma série de atos contra o governo há mais de 15 dias. Atualmente, apenas 30% dos chilenos têm acesso a bens e serviços no País”, pontuou.  Entre os itens apresentados no pacote, Nascimento criticou a redução de gastos obrigatórios, a restrição de contratação, promoção e reajustes para servidores públicos, além do encerramento de fundos públicos. Ele também questionou a medida que trata da possibilidade de extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total. “Precisamos analisar esse tópico com muito cuidado. Em Pernambuco, Ingazeira e Itacuruba, poderão deixar de existir”, observou. Para o socialista, a iniciativa visa “acabar com o Estado e satisfazer o mercado”. “Não se fala em melhorar a saúde, a educação e a habitação. Querem retirar da Constituição todas as conquistas obtidas em 1988”, frisou. Ele informou ter sugerido à Comissão de Finanças da Casa uma análise do pacote, para que os parlamentares possam se inteirar e se posicionar. “Nós vamos ser cobrados pela população”, completou. Em aparte, o deputado Fabrizio Ferraz (PHS) afirmou que está preocupado com a proposta relativa à extinção de municípios. Ele lembrou que, até 1988, Itacuruba possuía 17 mil habitantes, mas parte do território foi inundada pelas águas da Barragem de Itaparica e cerca de 12 mil pessoas foram remanejadas para outro local. “Não vejo com bons olhos essa iniciativa que cria uma ‘receita de bolo’ para classificar os municípios que devem continuar a existir. Mais de 40% das cidades nordestinas entrariam nessa lista.”
06/11/2019 (00:00)
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