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Plenário aprova reajuste no piso salarial de professores da rede estadual

O Plenário da Alepe aprovou nesta terça (17), em Primeira Discussão, proposta que reajusta em 4,17% o piso salarial dos professores da rede estadual de ensino. Encaminhado pelo Executivo, o Projeto de Lei Complementar n° 467/2019 atualiza de R$ 2.455,35 para R$ 2.557,74 o valor recebido por profissionais contratados por 200 horas-aula mensais, e de R$ 1.841,56 para R$ 1.918,36, para os de 150 horas.  A matéria, que ainda precisa passar por um segundo turno de votação e em Redação Final antes de ir à sanção do governador, tem efeito retroativo a 1° de janeiro de 2019 para os profissionais de nível médio que recebem abaixo do piso estabelecido nacionalmente, no início do ano, pela Lei Federal n° 11.738/2008.  A matéria ainda faz outros ajustes na carreira, válidos a partir de outubro, para quem recebe acima do piso. As disposições são extensivas às aposentadorias e pensões. Além dos novos vencimento-base, a proposição atualiza o valor do auxílio educacional – concedido aos servidores ocupantes dos cargos públicos efetivos de analista em gestão educacional, assistente administrativo educacional e auxiliar de serviços administrativos educacionais – passando de R$ 127 para  R$ 175,45 mensais. Durante a discussão da proposta, a relatora do projeto na Comissão de Justiça, deputada Teresa Leitão (PT) solicitou ao Governo do Estado uma emenda de interstício para incluir, no quadro de servidores administrativos da educação, 11 funcionários que atuam no Conservatório Pernambucano de Música.  Segundo a parlamentar, os profissionais integram, atualmente, o plano geral de servidores. “Renovo pedido que já havia feito durante a discussão na Comissão de Justiça”, afirmou. Outras propostas – Os parlamentares também aprovaram, em Redação Final, projeto que reserva às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar 5% das unidades residenciais de programas habitacionais que receberem subvenção, benefício ou incentivo fiscal da Administração Pública estadual. A matéria foi apresentada pela deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) e segue para sanção do governador. Da mesma autora, recebeu parecer favorável do Plenário o PL n° 238/2019, que autoriza o Estado a utilizar veículos apreendidos em decorrência de crimes ou infrações administrativas. Conforme a proposição, aprovada em Redação Final, o uso dos veículos poderá ocorrer quando houver comprovado interesse público, após autorização judicial. Também em Redação Final, foi acatado o PL n° 61/2019, que cria mecanismos para impedir que prefeituras deixem de receber verba do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) em razão de irregularidades verificadas em gestões anteriores. A proposta é do deputado Antonio Coelho (DEM).   Veja todas as matérias aprovadas nesta terça.  
17/09/2019 (00:00)
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