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Romário Dias defende Reforma da Previdência e extensão de regras a Estados e municípios

O deputado Romário Dias (PSD) discursou, nesta quinta (6), em defesa da proposta de Reforma da Previdência do Governo Federal, com a extensão das regras aos servidores públicos de Estados e municípios. Ele criticou sugestões que vêm sendo discutidas no Congresso Nacional para deixar que assembleias legislativas e câmaras municipais definam parâmetros próprios, e revelou preocupação com a saúde financeira do Estado e dos municípios pernambucanos para fazer frente aos gastos previdenciários. “Deixar Estados e municípios de fora da Reforma vai permitir que, no futuro, cada ente pague um tipo de aposentadoria diferente. Vai faltar igualdade na forma de calcular os benefícios, além do risco de não haver recursos suficientes para pagar o direito daqueles que trabalharam uma vida toda”, afirmou. Segundo o parlamentar, que foi conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), cerca de 85% dos municípios pernambucanos não terão, em dez anos, caixa suficiente para honrar o pagamento das aposentadorias de seus servidores. “A Reforma tem que ser aprovada em Brasília para valer para todos os lugares. Estados e municípios poderão, depois das regras gerais serem definidas, fazer as adaptações necessárias”, defendeu. Na avaliação de Dias, há congressistas apoiando a transferência da decisão para legisladores estaduais e municipais por estarem preocupados com as próximas eleições. “Não querem decidir em Brasília porque estão com medo de desgaste eleitoral. Quem não tem coragem de fazer o que é importante para o povo e dizer a verdade, que saia da vida pública.” Ele também pediu mais empenho dos governadores para a aprovação da Reforma da Previdência. “Não vejo nenhum gestor do Nordeste discutir essa medida com objetivo de que ela seja unificada”, complementou, defendendo a proposta federal. “Se ela não for aprovada, o Brasil vai perder quase R$ 2 trilhões em dez anos. Estou preocupado com o destino do País”, disse. Os deputados Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), Alberto Feitosa (SD) e Isaltino Nascimento (PSB) falaram sobre o assunto, em apartes. O líder da Oposição partilhou do entendimento de Dias. “É um tema que realmente não é simpático, mas que precisa ser encarado. O político não pode estar preocupado com reeleição, mas em encontrar soluções para os problemas de quem o elegeu”, afirmou. Segundo Marco Aurélio, se a Reforma aprovada valer para Pernambuco, haverá uma economia de R$ 12 bilhões para os cofres estaduais nos próximos anos. “A previdência pernambucana consome, todo ano, cerca de 11,3% da Receita Corrente Líquida do Estado. Em breve, não haverá dinheiro para pagar salários e medicamentos”, complementou Feitosa. “Os governadores do Nordeste precisam convocar suas bancadas federais e pedir para aprovarem o texto da Reforma”. Por sua vez, o líder do Governo sustentou que a prerrogativa constitucional de definir regras gerais de Previdência é dos congressistas, cabendo aos legisladores estaduais e municipais apenas realizar adequações pontuais. “Transferir essa responsabilidade para Estados e municípios significa que o Congresso vai rasgar a Constituição Federal e lavar as mãos sobre a questão”, afirmou Nascimento, que fez críticas ao texto apresentado pelo Governo Federal, especialmente ao tratamento diferenciado garantido às Forças Armadas.
06/06/2019 (00:00)
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